O eSocial é um sistema do governo federal brasileiro que unifica a prestação de informações referentes aos trabalhadores. Ele foi criado com o objetivo de simplificar e unificar a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos empregadores. Dentro do eSocial, os eventos obrigatórios relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) incluem informações sobre acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, monitoramento da saúde do trabalhador, exposição a agentes nocivos, treinamentos de segurança, entre outros.

A legislação pertinente ao eSocial e à SST inclui diversas normas regulamentadoras (NRs) emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelecem requisitos e procedimentos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores em diversos setores da economia. Além disso, o eSocial está alinhado com a legislação previdenciária e tributária vigente no país.

Como instrumento fiscalizador, o eSocial permite que os órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tenham acesso às informações prestadas pelos empregadores em tempo real. Isso facilita a fiscalização e o monitoramento do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, bem como a identificação de irregularidades e ocorrências relacionadas à SST.