Para atender à mudança na legislação da nova Portaria nº 621, de 25 de abril de 2024, a partir de 1º de agosto, a Medic Services fechou parceria com o maior laboratório toxicológico do país. Estaremos realizando os exames toxicológicos, inclusive a coleta, aqui na Medic Services.
Quem precisa fazer?
Os exames toxicológicos serão obrigatórios para todos os motoristas CLT portadores de CNH C, D e E, que se enquadram na condição de motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, nos exames admissionais e demissionais. Nos exames periódicos, serão realizados mediante sorteio randômico pelo sistema do laboratório responsável.
O Exame Toxicológico deu POSITIVO, e agora?
Em caso de exame toxicológico positivo, a Medic Services possui um médico especializado como Revisor de Exames Toxicológicos para apurar se o uso da substância psicoativa é recreativo ou se existe dependência química. Havendo comprovação de dependência a legislação determina a emissão de CAT e o encaminhamento do colaborador para a Previdência Social. Sendo de suma importância a avaliação com o médico especializado para não gerar CAT e aumento do FAP de forma desnecessária.
Tenho que enviar para o eSOCIAL os exames toxicológicos?
O eSOCIAL também passou por alterações. Agora, é obrigatório o envio do novo evento, o S-2221, com procuração digital específica para este fim.
Os exames toxicológicos e o envio do evento S-2221 não fazem parte dos seus serviços de Medicina e Segurança do Trabalho contratados junto à Medic Services, pois não fazem parte do PCMSO, inclusive esses exames não podem sair no ASO.
Para mais detalhes, entre em contato pelo telefone 19 99294-6092.
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