A Avaliação Médica Inadequada nos Exames Toxicológicos POSITIVOS podem trazer Prejuízos para Empregadores e Previdência Social.
A Nova Lei dos Exames Toxicológicos
Com a recente implementação da Portaria MTE nº 612/2024, as regras para exames toxicológicos de motoristas profissionais foram reformuladas. Um ponto crucial dessa nova legislação é a obrigatoriedade de avaliação médica para resultados positivos, com o objetivo de determinar se o uso da substância psicoativa causou dependência química no motorista.
Avaliação Médica de Resultados Positivos
Quando um exame toxicológico retorna um resultado positivo, a lei exige que o empregador providencie uma avaliação clínica detalhada para investigar a possível dependência química do colaborador. Se houver suspeita de dependência, é necessário emitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e afastar o funcionário, encaminhando-o à Previdência Social para avaliação e tratamento.
Consequências da Falta de Capacitação Médica
Se o médico responsável pela avaliação não possuir o conhecimento necessário para diagnosticar corretamente a dependência química, podem ocorrer as seguintes consequências:
1. Emissão de CATs Desnecessárias:
Avaliações inadequadas podem resultar na emissão de CATs sem necessidade, classificando erroneamente o uso de substâncias como dependência química.
2. Afastamentos Inadequados:
Funcionários podem ser afastados do trabalho sem necessidade real, gerando um aumento anormal e não necessário de estabilidade no emprego.
3. Prejuízos para Empregadores:
Afastamentos desnecessários causam custos adicionais para as empresas, que precisam lidar com a ausência do colaborador e buscar substituições temporárias ou permanentes.
4. Impacto na FAP:
A emissão de CATs desnecessárias pode impactar negativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa, resultando em aumento de alíquotas de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).
5. Possíveis Ações Trabalhistas:
Colaboradores afastados inadequadamente podem iniciar ações trabalhistas contra a empresa, gerando custos adicionais e complicações legais.
6. Impacto na Previdência Social:
A Previdência Social pode enfrentar um aumento de afastamentos e solicitações de benefícios indevidos, sobrecarregando o sistema e gerando gastos desnecessários.
7. Riscos para Médicos Inexperientes:
Médicos que realizarem avaliações sem a devida capacitação podem enfrentar problemas junto ao seu órgão de classe, devido à realização de procedimentos para os quais não estavam habilitados.
A Solução da Medic Services
A MEDIC SERVICES dispõe de médicos altamente capacitados para a análise de exames toxicológicos que apresentarem resultados positivos. Esses profissionais são habilitados e revisores de exames toxicológicos pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, garantindo:
– Diagnóstico Preciso: Avaliação precisa para determinar se há dependência química, evitando diagnósticos equivocados.
– Evitação de Gastos Desnecessários: Redução de afastamentos inadequados, diminuindo os custos para empregadores e para a Previdência Social.
– Segurança Jurídica: Conformidade com a nova legislação, assegurando que todas as exigências legais sejam atendidas corretamente.
– Profissionalismo e Ética: Garantia de que as avaliações médicas são conduzidas por profissionais qualificados, evitando problemas para os médicos junto aos seus órgãos de classe.
CONCLUSÃO
A avaliação médica correta dos resultados positivos nos exames toxicológicos é essencial para evitar prejuízos financeiros e operacionais para empregadores e para a Previdência Social. Avaliações realizadas por médicos inexperientes podem resultar em diagnósticos errôneos, afastamentos desnecessários, impacto negativo no FAP, ações trabalhistas e problemas éticos e legais para os próprios médicos. A MEDIC SERVICES está preparada para oferecer suporte completo, com médicos capacitados para garantir um diagnóstico preciso e evitar gastos desnecessários, promovendo um ambiente de trabalho seguro e legalmente conforme.
Entre em contato com a MEDIC SERVICES para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas exigências da Portaria MTE nº 612/2024 e proteja-se contra possíveis prejuízos.
(19) 99294-6092
